REGULAMENTO DA PROMOāŐO

 

“Sanremo na Copa, Cozinha, Lavanderia e Organizaćčo”

 

1.         DADOS DA PROMOTORA:

1.1.    SANREMO S.A., situada na Avenida Independźncia nľ 8.885, Bairro Novo Esteio Industrial, Esteio, RS, inscrita no CNPJ/MF n° 89.738.173/0001-15, denominada adiante, apenas como “PROMOTORA”.

 

2.         MODALIDADE DA OPERAāŐO:

2.1.    Sorteio

 

3.         ÁREA DE EXECUāŐO DA PROMOāŐO:

3.1.    Em todo Território Nacional

 

4.         PRAZO DE EXECUāŐO:

4.1.    Período da Promoćčo: 19/03/2018 a 14/07/2018

4.2.    Período de Participaćčo: 19/03/2018 a 01/07/2018

 

5.         DESCRIāŐO E QUANTIFICAāŐO DOS PRśMIOS:

 

Quantidade de prźmios

Descrićčo dos Prźmios

Valor líquido unitário do prźmio

Valor líquido total do prźmio

10

Cartčo de débito, sem funćčo de saque, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com sugestčo para aquisićčo de uma SMART TV, LED 40” Smart Tv Led 40" Samsung Full Hd Un40j5200 2 Hdmi E 1 Usb 120 Hz

R$ 2.000,00

R$ 20.000,00

01

Certificado em barra de ouro, no valor de R$ 43.840,00 (Quarenta e trźs mil oitocentos e quarenta reais) com sugestčo de utilizaćčo para aquisićčo de um automóvel 0Km.

R$ 43.840,00

R$ 43.840,00

11

Total da Premiaćčo

 

R$ 63.840,00

 

6.         PRAZO DE PRESCRIāŐO DOS PRśMIOS:

6.1.    Caso o prźmio nčo seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data das respectivas apuraćões, o contemplado perderá o direito ao prźmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Uničo, na forma da Lei.

 

7.         PRODUTOS OBJETO DA PROMOāŐO:

7.1.    Todos os produtos fabricados e comercializados pela empresa PROMOTORA.

7.2.    Conforme determina o artigo 10, do Decreto nľ 70.951/72, nčo participam da Promoćčo medicamentos, armas e munićões, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

8.         MECŚNICA PROMOCIONAL: 

8.1.    A promoćčo é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados na área de execućčo da Promoćčo especificada no item 3.1 retro, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.

8.2.    Para participar da Promoćčo, o consumidor deverá adquirir um ou mais produtos objetos da Promoćčo, mediante a emissčo de cupom fiscal, acessar o site www.promocaosanremo.com.br, seguindo os procedimentos de inscrićčo que aparecem na tela, onde estarčo disponíveis o Regulamento da Promoćčo e a ficha de inscrićčo a ser preenchida com os dados pessoais que permitam sua clara identificaćčo e rápida localizaćčo (nome e enderećo completos, sexo, CPF, RG, data de nascimento, telefone fixo, telefone celular, enderećo de e-mail) .

8.2.1.   Ainda na ficha de cadastro, o participante deverá criar uma senha que junto ao seu CPF/MF permitirčo o acesso ą sua inscrićčo para inserir novos dados de compras e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoćčo.

8.2.2.   O participante deverá preencher completamente a ficha de cadastro de participaćčo na presente Promoćčo e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do regulamento”, com todos os termos e condićões deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrićčo.

8.3.    Após o preenchimento completo do cadastro, para concluir a sua inscrićčo na Promoćčo, o consumidor deverá cadastrar os dados da compra (nome e CNPJ/MF da loja onde realizou a compra, número do COO, que é o número do cupom fiscal no qual constem os produtos adquiridos participantes da Promoćčo, a data da compra e, por fim, o código de barras constante no produto adquirido), inserindo-os nos campos indicados.

8.3.1.   Os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoćčo, mediante a emissčo de Cupom Fiscal eletrônico - SAT, deverčo inserir, no campo “COO” o número do Extrato.

8.4.    Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmaćčo de sua inscrićčo e participaćčo, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoćčo, contendo o(s) “número(s) da sorte”, a série(s) correspondente e a data do sorteio, com os quais estará concorrendo na Promoćčo. Abaixo a reprodućčo, a título de exemplo, do texto da mensagem:

“Vocź está concorrendo com o número da sorte x.xxx da série x para o sorteio do dia xx/xx/xxxx. Guarde o seu cupom fiscal da compra. Boa sorte!”

8.5.    Para todos os efeitos de participaćčo nesta Promoćčo, somente serčo válidas as inscrićões dos produtos objetos da Promoćčo, adquiridos dentro do período de participaćčo da Promoćčo, o que será comprovado pela data da emissčo do cupom fiscal, observada a regra de limitaćčo para a inscrićčo dos produtos definida no item 8.5.1 abaixo.

8.5.1.   Tendo em vista o comportamento médio dos consumidores domésticos de produtos da PROMOTORA, a cada período de participaćčo, serčo admitidos até 20 (vinte) inscrićões de produtos objetos da Promoćčo contendo códigos de barras. Este controle será realizado por meio da informaćčo do CPF.

8.5.2.   A título de exemplo, se, durante o período compreendido entre 19/03/2018 a 22/04/2018, o participante que cadastrar 20 (vinte) códigos de barras de produtos objetos da Promoćčo, entčo, somente no período subsequente é que este consumidor poderá cadastrar outro produto objeto da Promoćčo e, assim, sucessivamente.

8.6.    Os consumidores que adquirirem os produtos objeto da Promoćčo e cadastrarem o seu cupom fiscal no site, poderčo, ainda, participar do “Chute a Gol”, conforme o que segue:

8.6.1.          Os participantes terčo direito a um chute a gol por cupom fiscal cadastrado.

8.6.2.   A cada gol marcado o participante receberá um número da sorte extra.

8.6.3.   O recebimento do número da sorte extra dependerá única e exclusivamente do desempenho do participante.

8.6.4.                     Considerando o disposto no item 8.5.1, cada participante poderá obter, no máximo, 20 (vinte) números da sorte extra, em cada período de participaćčo da Promoćčo.

8.6.5.   O “Chute a Gol” somente será habilitado, após o cadastro do código de barras do produto pelo participante.

8.7.    Os consumidores que adquirirem e cadastrarem produtos objeto da promoćčo, da linha “Flor”, terčo direito a 01 (um) número da sorte extra correspondente ao produto “Flor”, para concorrer ao sorteio

8.8.    Os participantes deverčo, de toda forma, guardar os respectivos cupons fiscais de compra, os quais lhes serčo ser exigidos na ocasičo de entrega do prźmio.

8.9.    Caso nčo obtenha źxito no envio dos dados referidos nos itens 8.2 e 8.3, o consumidor receberá uma mensagem de insucesso.

8.10. Serčo consideradas válidas somente as inscrićões preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 8.4.

8.11. Ao se inscrever na Promoćčo e enviar os dados para participaćčo, conforme descrito nos itens 8.2 e 8.3, o participante receberá 01 (um) “Elemento Sorteável”, com o qual concorrerá aos prźmios da Promoćčo no sorteio correspondente, que será composto por um “Número da Sorte” contendo 04 (quatro) dígitos, seguidos de 1 (um) dígito correspondente ao “Número da Série” a que pertence.

 

Exemplo do Elemento Sorteável

Número da Sorte

Série

7

6

9

4

1

 

8.12. Ao todo serčo disponibilizadas 10 (dez) séries de 10.000 (dez mil) números cada, números estes sequenciais de 0.000 a 9.999. A distribuićčo dos “números da sorte” ocorrerá de maneira aleatória, concomitante e equitativa, de forma a assegurar a igualdade de condićões entre os participantes.

8.13. Serčo emitidos tantos números da sorte quantos necessários para atender ąs inscrićões dos participantes, limitado ao total de 100.000 (cem mil) números, divididos entre as 10 (dez) séries de 10.000 (dez mil) números cada. Caso, em algum momento da Promoćčo, a distribuićčo de “números da sorte” atinja a totalidade das séries disponíveis, a PROMOTORA reserva-se o direito de encerrar as inscrićões na data de atribuićčo do último número da sorte disponível. A PROMOTORA compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgaćčo do fato.

8.14. Serčo válidas as inscrićões concluídas das 0h00 (horário de Brasília) do dia 19/03/2018 até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 01/07/2018.

8.15. O simples ato do envio da inscrićčo pressupõe total conhecimento e concordČncia com as disposićões do Regulamento da Promoćčo por parte do consumidor.

8.16. Para consultar os ”Elementos Sorteáveis” (números da sorte e séries), com os quais estará concorrendo aos prźmios, o participante deverá acessar o site da Promoćčo www.promocaosanremo.com.br.

8.17. Somente participam da Promoćčo os consumidores que validarem seus dados de compra, conforme estabelecido no item 8.4 deste Regulamento. Ainda que de posse dos produtos promocionados, o nčo envio dos dados de compra de acordo com o estabelecido neste Regulamento, implica na nčo participaćčo na Promoćčo.

 

9.         SORTEIOS:

9.1.    Serčo realizados, durante todo o período da promoćčo, 04 (quatro) sorteios, sendo que, nos 02 (dois) primeiros sorteios, serčo sorteados, em cada um deles, 03 (trźs) prźmios constituídos por cartčo de débito, sem funćčo de saque, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com sugestčo para aquisićčo de uma SMART TV, LED 40”, no 3ľ (terceiro) sorteio, serčo sorteados 04 (quatro) prźmios constituídos por cartčo de débito, sem funćčo de saque, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com sugestčo para aquisićčo de uma SMART TV, LED 40” e no 4ľ (quarto) e último sorteio, será sorteado 01 (um) Grande Prźmio constituído por Certificado em Barra de Ouro, com sugestčo para aquisićčo de um automóvel, no valor de R$ 43.840,00 (quarenta e trźs mil oitocentos e quarenta reais).

9.2.    Os sorteios ocorrerčo sempre vinculados ąs extraćões da Loteria Federal, de acordo com as séries, datas e períodos de participaćões apontados no quadro a seguir:

 

SÉRIES

PERÍODO DE PARTICIPAāŐO

SORTEIOS PRśMIOS INTERMEDIÁRIOS

SORTEIO   GRANDE PRśMIO

01 a 03

19/03/2018 a 22/04/2018

25/04/2018

14/07/2018

04 e 06

23/04/2018 a 27/05/2018

30/05/2018

07 e 10

28/05/2018 a 01/07/2018

04/07/2018

 

9.3.    Nos sorteios intermediários, os prźmios constituídos pelos por cartčo de débito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com sugestčo para aquisićčo de uma SMART TV, LED 40”, serčo atribuídos aos participantes portadores dos números da sorte correspondentes ao algarismo da unidade simples do 1ľ ao 4ľ prźmios, lidos de cima para baixo, sempre da extraćčo da Loteria Federal, relativa ao período de participaćčo das séries em questčo.

9.3.1.   Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extraćčo da Loteria Federal:

Exemplo:      1o prźmio 1 2 3 4 5

                       2ľ prźmio 0 5 4 3 7

                       3ľ prźmio 1 3 5 2 6

                       4ľ prźmio 0 2 3 2 9

                       5ľ prźmio 1 5 4 5 8

9.3.2.   Os prźmios constituído por SMART TV, LED 40”, caberčo aos portadores dos números da sorte 5.769, de todas as séries correspondentes ao sorteio em questčo.

9.4.    No Sorteio Final, que ocorrerá no dia 14/07/2018, será sorteado, entre os 10 (dez) participantes já contemplados, nos termos dos itens anteriores, o Grande Prźmio constituído por 01 (um) Certificado em Barra de Ouro, com sugestčo para aquisićčo de um automóvel, no valor de R$ 43.840,00 (quarenta e trźs mil oitocentos e quarenta reais).

9.4.1.   O Grande Prźmio será atribuído ao participante ganhador do Cartčo de débito, sem funćčo de saque, portador do número da série correspondente ao algarismo  da unidade simples do 1ľ prźmio da extraćčo da Loteria Federal do Brasil.

9.4.2.   Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extraćčo da Loteria Federal:

Exemplo:      1o prźmio 1 2 3 4 5

                       2ľ prźmio 0 5 4 3 7

                       3ľ prźmio 1 3 5 2 6

                       4ľ prźmio 0 2 3 2 9

                       5ľ prźmio 1 5 4 5 8

9.4.3.              O Grande Prźmio constituído por Certificado em Barra de Ouro, com sugestčo para aquisićčo de um automóvel, no valor de R$ 43.840,00 (quarenta e trźs mil oitocentos e quarenta reais), caberá ao ganhador do prźmio constituído por SMART TV, LED 40”, portador da série de número 5.

9.4.4.   Caso o resultado do número da série seja igual a 0, será considerada contemplada a série de número 10 (dez).

9.5.    Na eventualidade de algum número da sorte nčo ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes, ou em caso de desclassificaćčo, o prźmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série, e, na falta destes, após esgotar totalmente essa possibilidade, caberá ao imediatamente inferior distribuído, também dentro da mesma série, até que se identifique o ganhador da série em questčo.

Exemplo: Número da sorte resultante pela extraćčo da Loteria Federal 2.481, caso este número nčo tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 2.482, caso este número também nčo tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 2.483 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído, dentro da mesma série. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 2.480 e assim sucessivamente até que se encontre o número inferior distribuído, dentro da mesma série.

9.6.    Embora cada participante possa participar com quantos números da sorte tiver direito, de acordo com as regras do presente Regulamento, poderá ser contemplado apenas uma única vez nos sorteios intermediários. Caso algum participante seja sorteado mais de uma vez nos sorteios intermediários, nčo terá direito ao segundo prźmio que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 9.5 retro.

9.7.    Caso a Extraćčo da Loteria Federal nčo venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuraćčo do resultado desta Promoćčo, a data da Extraćčo da Loteria Federal subsequente.

 

10.      DIVULGAāŐO:

10.1. A Promoćčo será divulgada, por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas e nas Redes Sociais da PROMOTORA, bem como no site da Promoćčo no enderećo eletrônico www.promocaosanremo.com.br.

10.2. A notificaćčo dos ganhadores se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou mensagem de e-mail aos contemplados e a divulgaćčo do resultado será por meio do site www.promocaosanremo.com.br.

10.2.1.                 A publicaćčo dos ganhadores no site www.promocaosanremo.com.br ocorrerá após a verificaćčo e confirmaćčo de que os contemplados estčo aptos a participar da Promoćčo e a receber os prźmios distribuídos em seu Čmbito.

10.3. A PROMOTORA disponibilizará o Regulamento completo da Promoćčo no site, no enderećo eletrônico www.promocaosanremo.com.br

10.4. Em caso de dúvida, haverá ą disposićčo dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da Promoćčo.

10.5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamaćões dos participantes da Promoćčo deverčo ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ą REPCO - Representaćčo de Promoćões Comerciais da Caixa Econômica Federal, quando o interessado nčo optar pela reclamaćčo diretamente aos órgčos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.6. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicaćčo, a PROMOTORA declara que todas as informaćões relacionadas a esta Promoćčo constarčo sempre no site www.promocaosanremo.com.br.

 

11.      EXIBIāŐO DOS PRśMIOS:

11.1. Os prźmios estarčo expostos por meio de fotos meramente ilustrativas no site www.promocaosanremo.com.br e nos materiais de divulgaćčo da Promoćčo.

 

12. ENTREGA DOS PRśMIOS:

12.1. Os prźmios sčo pessoais, intransferíveis e serčo entregues, livres e desembaraćados de qualquer ônus, no domicílio dos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuraćčo, de acordo com o artigo 5ľ do Decreto nľ 70.951/72.

12.1.1.                  A Promotora fará até 03 (trźs) tentativas de contato com os contemplados para solicitar a documentaćčo exigida na Promoćčo. Caso os contemplados nčo atendam nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a apresentaćčo dos documentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias  contados da data da contemplaćčo.

12.2. Os contemplados localizados terčo o prazo de até 05 (cinco) dias corridos para apresentar e entregar a documentaćčo exigida, contados da data do primeiro contato da Promotora, sob pena de desclassificaćčo.

12.3. Os participantes contemplados deverčo, no ato do recebimento dos prźmios, apresentar um documento de identificaćčo pessoal, o cupom fiscal eletrônico cadastrado, que originou a contemplaćčo e assinar o recibo de entrega do respectivo prźmio, conforme Modelo anexado ao presente Regulamento. Neste mesmo ato, o contemplado com o Certificado em Barra de Ouro deverá, ainda, apresentar e entregar cópias do RG e CPF que, de posse da PROMOTORA, juntamente com os recibos, constituirčo prova de entrega dos prźmios, os quais serčo mantidos sob guarda da PROMOTORA, pelo prazo de 03 (trźs) anos após o término da Promoćčo.

12.4. O consumidor deverá, de toda forma, guardar os respectivos cupons fiscais de compra, os quais lhe serčo exigidos na ocasičo da entrega do prźmio.

12.5. Nčo sendo possível comprovar a aquisićčo do produto inscrito na Promoćčo, assim como nos casos de nčo atendimento, pelo participante, a qualquer dos itens previstos no Regulamento da Promoćčo, ou, ainda, de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado na participaćčo da presente Promoćčo, o contemplado será desclassificado.

12.6. Os prźmios nčo poderčo ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.

12.7. A responsabilidade da PROMOTORA perante os participantes contemplados encerra-se com a entrega do prźmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a PROMOTORA assume o compromisso de identificaćčo e notificaćčo dos ganhadores.

12.8. Os prźmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serčo entregues em seu nome, sendo vedada sua transferźncia antes da entrega.

12.9. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prźmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Nčo havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condićčo.

12.10.            Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prźmio e assinatura de recibo serčo do Código Civil vigente.

 

13.      CESSŐO DE DIREITOS:

13.1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgaćčo desta Promoćčo, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

13.2. A autorizaćčo descrita no item 13.1 anterior, exclusiva para este fim, nčo significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgaćčo, sendo esta facultativa ą Promotora.

 

14.      NŐO PODERŐO PARTICIPAR DA PROMOāŐO:

14.1. Ficam impedidos de participar da Promoćčo diretores, administradores e funcionários das empresas: Sanremo S.A. ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestčo da Promoćčo.

14.2. Tal verificaćčo será realizada por meio de consulta a um banco de dados, gerado ą véspera do início da Promoćčo.

 

15.      DESCLASSIFICAāŐO:

15.1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoćčo, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

15.2. Os contemplados que nčo entregarem os cupons fiscais originais no ato do recebimento do prźmio serčo desclassificados.

15.2.1.                  Nčo serčo aceitos cupons fiscais rasurados, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificaćčo de sua autenticidade.

15.3. Nčo ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condićões previstos neste Regulamento, incluindo, mas nčo se limitando ą hipótese de prestaćčo de informaćões inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoćčo.

15.3.1.                  A PROMOTORA poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentaćčo de cópia de todos os cupons fiscais de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cópias dos cupons fiscais de compra dos produtos cadastrados, conforme exigźncia da PROMOTORA. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, nčo gerando quaisquer ônus ao participante.

15.4. A PROMOTORA nčo será responsável pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informaćões fornecidas pelos Participantes durante a execućčo da Promoćčo.

 

16.      DISPOSIāÕES GERAIS:

16.1. A PROMOTORA nčo se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participaćčo na Promoćčo, da aceitaćčo do prźmio, ou ainda, de situaćões que estejam fora do controle da PROMOTORA, contanto que nčo fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situaćões:

16.1.1.                 Por qualquer impedimento do participante em se conectar ą internet, nčo garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros ą internet e ao site da Promoćčo;

16.1.2.                 Pelas inscrićões que nčo forem realizadas por problemas na transmissčo de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusčo das demais situaćões decorrentes de caso fortuito ou forća maior;

16.1.3.                 Oscilaćões, interrupćões, falhas de transmissčo dos servićos de internet;

16.1.4.                 Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

16.1.5.                 Por perda de dados, falhas e informaćões relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupćões na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relaćčo a seu login e senha pessoal.

16.1.6.                 Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos

16.2. Os participantes que tiverem suas inscrićões validadas pela PROMOTORA estarčo cientes e concordes que poderčo receber informaćões sobre esta Promoćčo, via e-mail, o que nčo implicará em qualquer custo para o participante.

16.3. A PROMOTORA se reserva o direito de alterar ou suspender a presente aćčo a qualquer tempo, em caso de forća maior ou necessidade, mediante autorizaćčo da REPCO - Representaćčo de Promoćões Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgaćčo da Promoćčo.

16.4. É de total responsabilidade da PROMOTORA o cumprimento de todas as condićões estabelecidas neste Regulamento.

16.5. A participaćčo na promoćčo implicará na aceitaćčo total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

16.6. A PROMOTORA compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorizaćčo da CAIXA, de forma clara e precisa, no site da Promoćčo e solicita a dispensa da aposićčo do mencionado número nos demais materiais de divulgaćčo.

16.7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solućčo de quaisquer questões referentes ą presente Promoćčo.

16.8. Esta Promoćčo está de acordo com a legislaćčo vigente (Lei n.ľ 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.ľ 70.951/1972 e Portaria MF nľ. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorizaćčo CAIXA nľ 1-5108/2018 expedido pela REPCO - Representaćčo de Promoćões Comerciais da Caixa Econômica Federal.